A Ibero-América acompanha ativamente a luta contra a exploração de meninos e meninas

Juntamente com a OIT, e por meio da CSS, o Brasil reforça a Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil (IR).

O trabalho infantil é uma das formas mais graves de exploração de que são vítimas as meninas e meninos do mundo. As formas mais comuns desta exploração são o trabalho doméstico e a exploração sexual. De acordo com as estimativas da UNICEF (2023): “nos países menos desenvolvidos, pouco mais de uma em cada cinco crianças (entre os 5 e os 17 anos) está envolvida em trabalhos considerados prejudiciais para a sua saúde e desenvolvimento”. Em concreto, no caso da América Latina e do Caribe, a prevalência é de 5%.

Em 2021, no contexto da comemoração do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e outras entidades, lançou o projeto “Consolidação dos avanços da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil (IR)”.

Através desta iniciativa de CSS, pretende-se contribuir para a consolidação da IR, que procura prevenir e erradicar o trabalho infantil na região através de políticas, estratégias e ações inovadoras e urgentes, associando agentes de diferente natureza: 30 países da América Latina e do Caribe, com a participação ativa de organizações de empregadores e trabalhadores (Organização Internacional do Trabalho – OIT, 2024). A nível institucional, a iniciativa é liderada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Ministério da Economia).

Espera-se que através deste projeto ―que faz parte do Programa de CSS entre a OIT e o Brasil― seja possível partilhar a experiência do país sul-americano com outros países em matéria de inspeção do trabalho, geração de informações e coordenação local das políticas nacionais de combate ao trabalho infantil. O projeto centra-se em intervenções de apoio aos países membros da IR, especialmente aos países caribenhos membros da Iniciativa. De facto, já entre 2018 e 2019 o Brasil apoiou atividades nas Baamas, Granada, Guiana, Santa Lúcia, Suriname e Trindade e Tobago.

É de salientar que o Brasil lidera a luta contra este problema há vários anos, sendo um dos fundadores e principais defensores da IR, tal como afirmou o Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Embaixador Ruy Pereira:

O Brasil tem um histórico de participação regional ativa na luta contra o trabalho infantil, dentro da perspetiva de cooperação para o desenvolvimento, com intercâmbio de boas práticas, estabelecimentos de parcerias e enfoque multissetorial para fortalecer o combate às raízes do problema (ABC, 2024).

Por outro lado, em outubro de 2023, durante a IX Reunião Anual da IR, a Inspeção do Trabalho apresentou em Lima (Peru), a política brasileira relacionada com este tema e debateram-se “questões-chave para acelerar e aumentar a ação, incluindo as cadeias de fornecimento e a devida diligência no trabalho infantil, a economia dos cuidados, o trabalho doméstico infantil e a educação” (Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil – IR, 2023).

Também foi discutido o Programa Regional de Aceleração da Eliminação do Trabalho Infantil na América Latina e no Caribe (PRAETI), que procura fortalecer os planos de ação nacionais para alcançar a primeira geração livre de trabalho infantil (Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, 2023).

A reunião contou com a participação de 31 representantes governamentais, das e dos representantes regionais da Organização Internacional de Empregadores (OIE) e da Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA-TUCA) (RI, 2023). Deve clarificar-se que, no contexto deste encontro, foi também reconhecido o impacto negativo e diferenciado da COVID-19 nos meninos e meninas em situação de trabalho infantil.

Finalmente, de acordo com o portal da IR, entre as realizações mais recentes destes intercâmbios de CSS, destacam-se o diálogo entre os Ministérios do Trabalho da Costa Rica e da República Dominicana sobre boas práticas na prevenção e erradicação do trabalho infantil, o estágio de representantes dos países caribenhos no Brasil durante o desenvolvimento do questionário nacional aos agregados familiares e o intercâmbio liderado pelo Equador sobre a implementação de Metodologias de Identificação de Riscos de Trabalho Infantil (MIRTI).

Setembro de 2024

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Fonte: SEGIB a partir de Agências de Cooperação e Direções Gerais de Cooperação, Agência Braseira de Cooperação – ABC (2024), Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil (2023), Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil – IR (2023), OIT (2024) e UNICEF (2023).

Fotografía: Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil (IR).