Bens públicos regionais: o desenvolvimento de sistemas de informação

O desenvolvimento da capacidade da sistematização da informação é fundamental para a CSS Ibero-Americana e a CSS Triangular e a sua contribuição para os ODS 17 e 16.

Contar com sistemas de informação sólidos, fiáveis e integrados é um elemento fundamental para fortalecer as políticas públicas. A política de cooperação não é alheia a esta máxima. Dispor de dados adequados, não só é fundamental para a tomada de decisões, mas também para prestar contas à cidadania sobre a gestão pública.

Os países da Ibero-América têm diferentes capacidades para sistematizar a informação da cooperação internacional em que participam. Alguns têm sistemas de longa data, outros, sistemas mais recentes, e uns poucos ainda não possuem este tipo de ferramentas. Por sua vez, alguns sistemas nacionais, constituídos há anos, defrontam-se com novos desafios, tais como integrar num único espaço a cooperação que o país recebe e oferece e as diferentes modalidades de cooperação em que participa (entre outras, tradicional, Sul-Sul, Triangular), ou registar todas as iniciativas realizadas pelas instituições setoriais e locais e não só as geridas pela principal entidade de cooperação.

Para elaborar o “Relatório da Cooperação Sul-Sul na Ibero-América” é imprescindível contar com informações de qualidade. Por isso, há mais de uma década que a SEGIB, com o apoio do Programa Ibero-Americano para o Fortalecimento da Cooperação Sul-Sul (PIFCSS), tem vindo a trabalhar no reforço das capacidades de registo dos países. O PIFCSS tornou-se um espaço de frutuoso intercâmbio técnico de boas práticas sobre esta matéria, centrado logicamente na Cooperação Sul-Sul, mas cujas aprendizagens também se podem aplicar às restantes modalidades de cooperação em que os países da Ibero-América estão envolvidos.

Tal foi o crescimento desta área na região nos últimos anos que em 2015 se colocou em funcionamento a primeira plataforma integral de dados online sobre Cooperação Sul-Sul, o nosso “Sistema Integrado de Dados da Ibero-América sobre Cooperação Sul-Sul e Triangular” (SIDICSS), que é periodicamente alimentada pelos países e proporciona os dados com que se elabora o Relatório.

Neste contexto de fortalecimento de capacidades, surgiu o projeto “Sistema de Informação para a Cooperação Internacional (SICI)”, apresentado pelo Chile, Costa Rica e Panamá ao concurso “Bens Públicos Regionais” do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com ele, os países procuram obter dados atualizados, em devido tempo e de qualidade, sobre a cooperação internacional na que participam. Mas isso exige unificar e encontrar critérios mínimos comuns para a informação a registar.

Desta forma, trata-se de melhorar o diálogo e a articulação entre os agentes para a tomada de decisões (AGCID).Por sua vez, o software contribuirá para o conhecimento e a transparência na gestão dos recursos da cooperação internacional. Está previsto que no futuro a iniciativa se possa alargar a outros países da região.

As instituições participantes são o Ministério das Relações Exteriores do Panamá, o Ministério da Planificação Nacional e Política Económica da Costa Rica e a Agência Chilena de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AGCID), que funciona como entidade executora e administradora dos recursos do projeto.

Antes da configuração do Sistema, o projeto realizou um estudo para identificar boas práticas de registos nacionais de informação sobre cooperação internacional que, para além do SIDICSS, incluiu os três países participantes e outros seis de dentro e fora da região (Colômbia, El Salvador, México, Uruguai, Espanha e França). O levantamento englobou aspetos tais como o apoio regulamentar para a atualização das informações, o modelo de dados e as estratégias tecnológicas. Em meados de 2020, os resultados foram partilhados com agentes nacionais e regionais. Daí se depreendem uma série de recomendações, que serviram de base para a configuração do Sistema de Informação da Cooperação Internacional (Guadatel e Track, Workshop “Estudo de registos nacionais”, comunicação do evento, 19 de junho de 2020).

O projeto foi assinado em maio de 2017 e ainda se encontra em execução. Conta com uma contribuição do BID de 500.000 dólares a cargo da Facilidade para a Promoção de Bens Públicos Regionais, aos que se acrescentam contribuições locais até alcançar 786.000 dólares de orçamento (BID, 2017, p.3).

A Facilidade destina-se a apoiar os processos de criação de bens públicos regionais que tenham elevado impacto potencial para o desenvolvimento e efeitos significativos num grande número de países (BID, 2017). Surge do entendimento de que os países da América Latina e do Caribe partilham desafios e oportunidades, e que em numerosas ocasiões podem ser abordados de forma mais eficiente e eficaz através de uma ação conjunta e da cooperação regional (BID).

Outubro de 2021

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Fonte: SEGIB a partir das páginas web da AGCID e do BID, BID (2017) e Guadaltel e Track (2020).

Fotografia: Danial Igdery em Unsplash