A CSS e Triangular da Ibero-América em matéria de segurança alimentar e nutricional
A prevalência da fome e da pobreza na região da América Latina e do Caribe é um desafio prioritário na agenda de desenvolvimento regional.
De acordo com o relatório “Panorama da Segurança Alimentar e Nutricional 2022”, 22,5% das pessoas desta região não dispõem de meios suficientes para aceder a uma alimentação saudável. No Caribe, 52% da população é afetada por esta situação; na Mesoamérica este número atinge 27,8% e na América do Sul 18,4% (FAO et al., 2023, p.35).
A nível nacional e local, está a ser realizado um intenso trabalho para resolver este desafio, podendo a cooperação internacional e, particularmente, a CSST ser instrumentos eficazes para o abordar. Com efeito, entre 2015 e 2021, os países da Ibero-América registaram 726 iniciativas de CSST cujo objetivo está diretamente relacionado com a Segurança Alimentar e Nutricional: 9 programas, 597 projetos e 120 ações pontuais. Mais de 80% correspondem à modalidade de CSS Bilateral, privilegiando-se os projetos como instrumento. Os projetos de SAN representam mais de um quinto (22,3%) dos projetos de CSST Ibero-americana para o período 2015-2021.
72% deles pertencem aos setores Agropecuário ou das Pescas, mas há mais 14 setores envolvidos (por exemplo, Indústria, Saúde, etc.), o que confirma que a SAN é uma questão transversal. O Gráfico 1 mostra que, desde 2015, as iniciativas de CSST em matéria de SAN têm vindo a diminuir, seguindo a tendência de toda a CSST na Ibero-América (SEGIB, 2023). No entanto, a percentagem de projetos de SAN relativamente ao total dos projetos manteve-se praticamente estável ao longo do período (em torno a 20%). Além disso, entre 2015 e 2021 a percentagem de projetos de SAN que explicitamente incluem uma abordagem de mudança climática ou de sustentabilidade (CCyS) quase duplicou, uma tendência semelhante à do setor do Ambiente e que está em consonância com o desenvolvimento sustentável mencionado na Agenda 2030.
Gráfico 1. Evolução das iniciativas de CSST da Ibero-América em matéria de SAN por tipo de instrumento, percentagem de projetos de SAN relativamente ao total da CSST ibero-americana e percentagem de projetos de SAN que têm em conta as mudanças climáticas ou a sustentabilidade. 2015-2021.
Em unidades e percentagem.
Fonte: SEGIB a partir de agências e direções gerais de cooperação.
No que respeita aos temas abordados, os projetos de SAN foram organizados em torno de 4 categorias diferentes que abrangem todo o ciclo dos alimentos: produção, distribuição e consumo, para além de uma categoria geral. Como se pode ver no Gráfico 2, 72% dos projetos de CSST em matéria de SAN na Ibero-América situam-se na área da Produção. Destacam-se os projetos relacionados com o tema Agropecuário (53% dos projetos de SAN), seguidos pelos de Indústria Alimentar (9%), Aquicultura e Pescas (8%) e Apicultura (2%).
Gráfico 2. Projetos de CSST da Ibero-América em matéria de SAN por categoria e subcategoria. 2015-2021.
Em percentagem.
Fonte: SEGIB a partir de agências e direções gerais de cooperação.
Na Agropecuária, evidenciaram-se os projetos que apoiam a agricultura familiar e de subsistência para a produtividade e competitividade dos pequenos produtores. São também frequentes os projetos de recuperação de solos degradados, desenvolvimento de sistemas silvopastoris, utilização eficiente da água para a produção agrícola e técnicas de irrigação. Vale a pena referir as iniciativas no domínio da saúde animal e da fitossanidade que contribuem para a gestão integrada de pragas e doenças do gado e para o controlo fitossanitário e zoossanitário. Finalmente, com o objetivo de aumentar a produtividade e a resistência a condições climáticas adversas no domínio da biotecnologia, destaca-se o melhoramento genético de produtos agrícolas e da pecuária.
No que respeita à indústria alimentar, os projetos incidiram principalmente na cadeia dos laticínios e no processamento de alimentos como o cacau e o café. Os projetos de Aquicultura e Pesca dedicaram-se, entre outras questões, aos aspetos de saúde e gestão sustentável dos recursos marinhos.
Por sua vez, 16% dos projetos foram classificados na categoria Consumo, que praticamente se divide em partes iguais entre Segurança alimentar e Nutrição. Os projetos de segurança alimentar abordaram diferentes aspetos da segurança dos alimentos e da água para consumo humano. Neste sentido, destacam-se questões como os resíduos de pesticidas e os microplásticos, bem como o controlo e a prevenção de riscos sanitários. A subcategoria Nutrição inclui temas como o aleitamento, alimentação nutritiva na infância, prevenção da obesidade, rotulagem dos alimentos, etc.
Os restantes projetos dividem-se nas categorias de Distribuição (5%) e SAN em geral (6%). Os de distribuição são quase todos comerciais, sobretudo centrados na facilitação da troca de produtos agropecuários, aquícolas e da pesca. Por sua vez, os projetos de SAN em geral abordaram diferentes aspetos de uma estratégia integral desse tema (incluindo a redução da fome) e tudo o que se relaciona com o desenvolvimento rural.
O Gráfico 3 mostra os países mais ativos em projetos de CSS Bilateral e Triangular de SAN da Ibero-América. A lista é liderada pela Argentina e pelo México, respetivamente com 177 e 169 projetos. A participação dos dois países ocorreu fundamentalmente no papel de ofertante, ou até no de ambos (ofertante e recetor), sendo este último mais frequente no caso do México.
Gráfico 3. Países mais ativos em projetos de CSS Bilateral e Triangular de SAN da Ibero-América por papel. 2015-2021.
Em unidades.
Fonte: SEGIB a partir de agências e direções gerais de cooperação.
A aposta da Argentina em oferecer conhecimentos e transferir experiências para outros parceiros está relacionada com um fortalecimento institucional nacional de longa data através do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), que entre 2010 e 2022 desenvolveu 158 projetos que permitiram a realização de mais de 450 missões, gerando um intercâmbio técnico entre mais de 1.100 profissionais (Barreto e Torres, 2022, p. 13).
Por outro lado, o México partilhou a sua experiência em projetos de SAN num vasto leque de temas. Como exemplo, vale a pena destacar o programa “Semeando vida”, que procura abordar multidimensionalmente os problemas rurais (PNUD, 2022, p. 19), uma das causas da migração irregular. Este foi implementado em El Salvador e nas Honduras e dentro de pouco tempo será realizado na Guatemala, Belize e Cuba.
O Brasil, o quarto maior produtor agrícola do mundo (FIDA, 2023), também se destaca pela sua contribuição para a SAN regional. É o terceiro ofertante de CSS Bilateral e Triangular e, para além de ter uma cooperação ativa em produção, contribui de forma especial para a nutrição e redução da mortalidade neonatal, através da transferência da experiência dos Bancos de Leite Humano.
A Colômbia, que participa no mesmo número de projetos de CSS Bilateral e Triangular de SAN que o Brasil, destaca-se pelo seu perfil claramente dual. Por exemplo, como ofertante, pôde dar assistência técnica ao Paraguai na criação do seu Inquérito Nacional de Alimentação e Nutrição, uma ferramenta fundamental para conhecer o estado nutricional da sociedade e facilitar uma melhor orientação das políticas públicas e do orçamento (Universidade de Antioquia – UDEA, 2016).
Por seu lado, o Chile, com uma participação que privilegiou os papéis de ofertante ou ambos (ofertante e recetor), destaca-se pela sua cooperação na aquicultura e pescas, por exemplo, relacionada com o desenvolvimento tecnológico, a gestão dos recursos hidrobiológicos, a prevenção da pesca ilegal e o desenvolvimento de uma economia circular em matéria aquícola. Finalmente, entre 2015 e 2021 a Bolívia, Peru, Honduras, El Salvador e Cuba também participaram muito ativamente nos projetos de CSS Bilateral e Triangular de SAN, praticamente sempre no papel de recetor, exceto no caso do Peru.
Maio de 2024
***
Fonte: SEGIB a partir de agências e direções gerais de cooperação e Barreto e Torres (2022), FAO et al (2023, p.35), FIDA (2023), PNUD (2022), SEGIB (2023) e UDEA (2016).
Fotografias: Banco de imagens de CSS e Triangular da Ibero-América. SEGIB-PIFCSS. 2021-2024.
