O desafio da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): respostas da CSS
A prevalência da fome e da pobreza na região da América Latina e do Caribe (ALC) é um desafio prioritário das agendas públicas nacionais.
De acordo com o relatório “Panorama da segurança alimentar e nutricional 2023”, estima-se que entre 2021 e 2022 o número de pessoas afetadas pela fome na região flutuou entre 38,5 milhões e 51 milhões. Considerando o ponto médio desta estimativa, 43,2 milhões de pessoas sofreram de fome em 2022 (FAO et al., 2023, p. 2).
A nível nacional e local, está a ser realizado um intenso trabalho para responder a este desafio, podendo a cooperação internacional e, particularmente, a CSST ser instrumentos eficazes para o abordar. Tal como se pode observar na tabela seguinte, entre 2007 e 2023 o conjunto dos países ibero-americanos manteve em execução 1.055 iniciativas cujo objetivo esteve relacionado com a SAN, representando esta 10% do total da cooperação realizada pela região. Por modalidades, a cooperação em matéria de SAN representou cerca de 10% dos intercâmbios de CSS Bilateral e Triangular e 7,6% dos intercâmbios de CSS Regional.
Iniciativas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e iniciativas totais, conforme a modalidade de cooperação. 2007-2023.
Em unidades e percentagem.
Fonte: SEGIB a partir de Agências e Direções Gerais de Cooperação.
Por outro lado, e de acordo com o gráfico seguinte, entre 2007 e 2015 observou-se um crescimento de 36% nas iniciativas de SAN, passando estas de 125 para 170. Após esta data, registaram-se duas quedas significativas: uma em 2016 e outra em 2020, coincidindo com o impacto da crise da COVID-19. No entanto, a cooperação em matéria de SAN recuperou-se, verificando-se um aumento positivo de 29% no período 2021-2023, uma taxa superior à registada pelo total da cooperação (8%). Em consequência, nos últimos três anos o peso da SAN sobre o total das iniciativas aumentou para 14%, um valor 4 pontos percentuais acima da média dos anos anteriores.
Evolução das iniciativas de SAN conforme a modalidade de cooperação e a percentagem sobre o total das iniciativas. 2007-2023.
Em unidades e percentagem.
Fonte: SEGIB a partir de Agências e Direções Gerais de Cooperação.
O segundo gráfico mostra, para o período 2007-2023, a distribuição do total das iniciativas de SAN por modalidade de cooperação. A sua observação sugere que, das 1.055 iniciativas que visaram este objetivo, 83% foram implementadas através de CSS Bilateral, 13% através de Triangular e 4% através de CSS Regional.
Distribuição das iniciativas de SAN, conforme a modalidade de cooperação. 2007-2023.
Em unidades e percentagem.
Fonte: SEGIB a partir de Agências e Direções Gerais de Cooperação.
Por sua vez, e com o objetivo de identificar os países ibero-americanos que participaram mais ativamente nesta cooperação, foi elaborado um terceiro gráfico. Esta figura mostra a quantidade de iniciativas que, entre 2007 e 2023, cada um deles dedicou a este objetivo, diferenciando também a combinação de papéis que desempenharam em cada caso.
Iniciativas de SAN dos países ibero-americanos, conforme o papel desempenhado. 2007-2023.
Em unidades.
Fonte: SEGIB a partir de Agências e Direções Gerais de Cooperação.
O gráfico permite distinguir três grupos de países: o primeiro, constituído pelo México, Argentina, Brasil, Colômbia, Chile e Peru, todos eles com mais de 300 intercâmbios; o segundo, formado por El Salvador, Cuba, Equador, Guatemala, Bolívia, Venezuela, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Uruguai, Paraguai, República Dominicana e Panamá, cujo número de iniciativas varia entre 100 e 300; e o terceiro, composto por Espanha e Portugal, com menos de 100.
No que diz respeito ao grupo de países mais dinâmicos, devemos acrescentar que a maioria deles participou na cooperação em SAN a partir do papel de ofertante, sendo as exceções a Colômbia, que desempenhou um papel maioritariamente dual, combinando a sua participação como ofertante e recetor, e o Peru, que se destacou principalmente no exercício do papel de recetor.
Por outro lado, para mostrar como a CSS da Ibero-América respondeu a este desafio, elaborou-se o gráfico seguinte que mostra a distribuição das 506 iniciativas que, entre 2015 e 2023, abordaram a SAN, de acordo com as suas prioridades temáticas. A sua observação permite constatar que 88% dos intercâmbios (445) visaram o fortalecimento da Produção, sendo mais pontuais os dedicados à Distribuição (25 – 5%), ao Consumo (22 – 4,3%) e à SAN a nível geral (14 – 2,7%). Por sua vez, a troca de experiências em termos de Produção focalizou-se no apoio aos seguintes setores: Agropecuário (72%) e, em menor medida, Indústria alimentar (12,4%), Aquicultura e Pescas (12,2%) e Apicultura (3,4%).
Distribuição das iniciativas de SAN, por temas e subtemas. 2015-2023.
Em unidades.
Fonte: SEGIB a partir de Agências e Direções Gerais de Cooperação.
No âmbito da Produção, e no primeiro subgrupo da Agropecuária, destacam-se as iniciativas que apoiam a agricultura familiar e de subsistência para melhorar a sua produtividade, bem como a competitividade e as capacidades dos pequenos produtores. São também frequentes os projetos que visam a recuperação de solos degradados, a utilização eficiente da água, as iniciativas de saúde animal e vegetal e o melhoramento genético dos produtos agrícolas e da pecuária para aumentar a produtividade e a resistência às condições climáticas adversas, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.
No que respeita ao segundo subgrupo da Indústria alimentar, as iniciativas incidem principalmente nas cadeias de produção agroalimentar, nos modelos de desenvolvimento produtivo e territorial, no reforço dos sistemas agroflorestais e hortícolas, na geração de capacidades, tecnologias e boas práticas para a agroindústria e na promoção da associação dos produtores agrários em cooperativas.
Por sua vez, as iniciativas no domínio da Aquicultura e das Pescas reforçaram as capacidades em matéria de regulamentação e modelos de gestão das pescas (prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada), produção animal sustentável e promoção da economia circular nas pescas e na aquicultura.
Entre 2015 e 2023, o segundo tema mais recorrente nas iniciativas de SAN foi a Distribuição. Este grupo é constituído por ações, projetos e programas principalmente centrados no Comércio (92%) e nos Transportes e logística (8%). De um modo geral, estas iniciativas de Distribuição centram-se no reforço das caixas rurais, no desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade das mercadorias agropecuárias aquícolas e pesqueiras, bem como na modernização do processo de certificação de bovinos, na avaliação dos riscos nos processos de importação e na aplicação de tecnologias alternativas para o armazenamento pós-colheita de grão, isto para citar apenas alguns exemplos.
Seguem-se as iniciativas que procuram reforçar o Consumo, distribuídas em torno de questões relacionadas com a Inocuidade (73%) e a Nutrição (27%). As primeiras abordam diferentes aspetos necessários para tornar os alimentos e a água seguros para consumo humano, especificamente através do reforço de capacidades reguladoras das atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM), da criação de capacidades nos sistemas oficiais de inspeção e gestão da qualidade para garantir a segurança, da gestão e do manuseamento de resíduos de pesticidas e microplásticos. Por último, encontram-se os temas relacionados com a nutrição que incluem o fortalecimento da amamentação, a alimentação nutritiva na infância, a prevenção da obesidade, a rotulagem dos alimentos e outros.
Por outro lado, as 14 iniciativas sobre a SAN em geral abordaram de forma heterogénea vários aspetos de uma estratégia integral para o setor (incluindo a redução da fome) e para o desenvolvimento rural.
Maio de 2024
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Fonte: SEGIB a partir de agências e direções gerais de cooperação e FAO et al (2023, p.35).
Fotografias: Banco de imagens de CSS e Triangular da Ibero-América. SEGIB-PIFCSS. 2021-2024.
