A Ibero-América une-se pelos direitos das pessoas com deficiência
Os países da região trabalham em conjunto a fim de contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência na vida económica e social, garantindo o exercício dos seus direitos.
Conforme se depreende das últimas informações disponíveis (CEPAL, 2013), 12% da população da América Latina tem alguma deficiência. A prevalência é mais elevada nas mulheres e noutros coletivos em situação de vulnerabilidade sob o ponto de vista económico e social (meninos e meninas, idosos, habitantes de zonas rurais, povos indígenas e afrodescendentes e pessoas com menos rendimentos).
De igual forma, e embora nos últimos anos se tenham verificado progressos a nível regulamentar na proteção das pessoas com deficiência, a maior parte delas continua excluída da vida política, económica e social. Pelo menos isso é o que sugere que os índices de alfabetização, escolarização, acesso ao mercado de trabalho, salários e indicadores de saúde sejam sensivelmente inferiores aos do resto da população, ao mesmo tempo que os relativos à incidência da pobreza sejam superiores (SEGIB, 2018, pág 166).
Tudo isto dá uma ideia da dimensão do problema na região, face ao qual a Ibero-América não se tem mostrado indiferente, tal como se encontra registado, há quase duas décadas, nas sucessivas declarações das Cimeiras de Chefes de Estado e de Governo. De entre os seus principais êxitos, são de salientar o reconhecimento da necessidade de integrar a perspectiva de deficiência de forma transversal a fim de garantir a inclusão e proteção social (Panamá, 2013), e o mandato à SEGIB e OISS*, com base na experiência acumulada, para preparar uma iniciativa ou programa sobre os direitos das pessoas com deficiência (Programa de Ação, ponto A.3, Cartagena das Índias, Colômbia, 2016), embrião do programa que aqui se apresenta (SEGIB, 2016).
No fim de 2017 e início de 2018, trabalhou-se na formulação do programa encomendado juntamente com as autoridades nacionais de deficiência dos países promotores. Para tal, contou-se com o apoio de destacados peritos das áreas das políticas públicas, academia e organismos internacionais, e com a assessoria técnica especializada da Organização Nacional de Cegos de Espanha (ONCE).
O Programa Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi finalmente aprovado na XXVI Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em La Antigua Guatemala em novembro de 2018 e iniciou as suas atividades em 2019. Fazem atualmente parte do Programa: Andorra, Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Guatemala, México, República Dominicana e Uruguai, tendo o Paraguai aderido em fevereiro de 2021 na qualidade de convidado. Todos trabalham em conjunto no sentido de contribuir para a inclusão das pessoas com deficiência na vida económica e social, promovendo políticas que garantam o pleno usufruto e exercício dos seus direitos de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Agenda 2030.
Através, entre outros instrumentos, de assistências técnicas entre os países participantes, formação, trocas de experiências e de recursos e identificação de boas práticas, o Programa trabalha em torno de seis objetivos estratégicos:
1. Dados e estatísticas. Consolidar um sistema de recompilação e gestão de dados sobre as pessoas com deficiência. Isto não só está em sintonia com as disposições da CDPD, mas é também fundamental para a configurar políticas públicas em matéria de deficiência e monitorizar os progressos dos ODS.
2. Igualdade e não discriminação. Garantir o acesso à justiça e o reconhecimento igualitário perante a lei a todas as pessoas com deficiência.
3. Educação. Assegurar o acesso, permanência e sucesso de um sistema geral de ensino inclusivo a todos os níveis e respeitador da identidade cultural da comunidade surda.
4. Emprego e proteção social. Garantir o pleno usufruto dos direitos laborais e sindicais das pessoas com deficiência no âmbito público e privado.
5. Empoderamento. Fortalecer as organizações de pessoas com deficiência.
6. Saúde. Garantir o direito das pessoas com deficiência à saúde e melhorar o acesso aos serviços de promoção, prevenção e atendimento especializado permanente e prioritário.
Decembro de 2021
*A OISS lidera desde 2012 o Programa sobre o Emprego das Pessoas com Deficiência na Ibero-América, ao qual aderiram 16 países da região.
Fonte: SEGIB a partir da CEPAL (2013), SEGIB (2018) (2016) e página web da OISS.
