A República Dominicana dá os primeiros passos como ofertante na Cooperação Triangular
El Salvador e a Costa Rica, com o apoio da Espanha, beneficiam-se da experiência da República Dominicana na gestão inovadora das compras públicas, que contempla o apoio às Micro e PME e a abordagem de género.
Uma das atividades mais importantes dentro da administração governamental é a relativa às compras públicas. Estas definem-se como “o processo de aquisição de bens, serviços e infraestruturas para fins públicos” (IISD, 2015). Da sua boa gestão depende parte da eficiência e transparência no uso dos recursos públicos. Além disso, são instrumentos indispensáveis para a implementação das políticas públicas. Por exemplo, sob a noção de compras públicas sustentáveis “os governos tentam realizar aquisições nas melhores condições sociais, económicas e ambientais possíveis, apoiando as estratégias nacionais de desenvolvimento.” (IISD, 2015)
A este respeito, em 2019 teve início o projeto triangular Apoio à implementação de uma iniciativa piloto de cooperação triangular da República Dominicana como ofertante para ajudar os sistemas de compras públicas nacionais de El Salvador e Costa Rica, com Espanha como segundo ofertante. O projeto tem um grande potencial para a gestão inovadora das compras públicas e para acrescentar outras políticas públicas integrando dois elementos importantes: o apoio às Micro e PME e a abordagem de género.
Com efeito, originalmente esta iniciativa enquadra-se na Convenção de Cooperação Bilateral entre a República Dominicana e Espanha e faz parte do processo de fortalecimento do Vice-Ministério de Cooperação Internacional e do apoio da cooperação espanhola à implementação da Política de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento da República Dominicana (MEPYD, 2020). Foi neste contexto, em 2018, quando Espanha e a República Dominicana promoveram um intercâmbio que teve por objetivo identificar o potencial da cooperação do país caribenho e contribuir para articular a sua oferta (DGCPRD, 2019).
Um dos pontos fortes identificados refere-se à forma como a República Dominicana inclui a abordagem de género na sua política de compras públicas. Assim, por exemplo, a nível institucional, a Direção Geral de Contratações Públicas criou um catálogo de informações atualizadas de 11.235 mulheres e de empresas lideradas por estas, inscritas no Registo de Fornecedores do Estado. Este proporciona informações que facilitam o progresso no sentido da concretização efetiva das quotas mandatadas na Lei nº. 488-08, a qual estipula que 15% dos orçamentos de compras devem ser destinados às Micro e PME, uma percentagem que aumenta para 20% quando estas são dirigidas ou lideradas por mulheres (DGCPRD, 2019).
Na realidade, o projeto inspira-se numa experiência prévia, executada em 2017, na qual a própria República Dominicana, também com o apoio de Espanha, partilhou com El Salvador a sua experiência para promover políticas de compras públicas com abordagem de género em micro e pequenas empresas. O projeto final alarga o alcance desta ação e inclui a receção da Costa Rica.
Com esta fórmula, o fortalecimento de capacidades do projeto proporcionará aprendizagens significativas: por um lado, porque permitirá a projeção da República Dominicana como ofertante de CT diversificando o seu perfil dentro da cooperação ibero-americana e, por outro lado, porque contribuirá para a inclusão social e económica das mulheres nos processos estatais e a sua maior incidência no âmbito público.
Junho de 2021
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Fonte: SEGIB a partir do IISD (2015), das páginas web da Direção Geral de Contratações Públicas da República Dominicana (DGCPRD, 2019) e do Ministério da Economia, Planificação e Desenvolvimento da República Dominicana (MEPYD, 2020)
