O FILAC dá um impulso à CSSeT para e/ou com povos indígenas

A Iniciativa de Cooperação Indígena para o desenvolvimento com identidade incorpora dois manuais para a gestão da CSSeT.

Com mais de 800 povos, a América Latina é o continente com maior população e heterogeneidade indígena do mundo. Calcula-se que a população indígena da região se eleve a 58,2 milhões de pessoas (2018), o que representa cerca de 10% da população regional (CEPAL e FILAC, 2020).

Neste contexto, o Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC) é um organismo internacional único, na medida em que os seus órgãos de decisão são compostos por representantes dos Governos e dos Povos Indígenas de forma paritária. Ao longo de mais de 30 anos de trabalho, tem vindo a apoiar os processos de autodesenvolvimento dos povos, comunidades e organizações indígenas da região (FILAC, 2022a).

A partir de 2018, o FILAC passou a acompanhar a execução do Plano de Ação da Ibero-América para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovado no âmbito da Cúpula Ibero-Americana das e dos Chefes de Estado e de Governo da Guatemala. Um dos resultados esperados deste plano é que os Povos Indígenas alarguem “as relações entre si e com os Estados, organismos internacionais e agências de cooperação, colocando uma ênfase especial na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento” (FILAC e SEGIB, 2018).

Para este efeito, o FILAC dispõe da Iniciativa de Cooperação Indígena (ICI). Esta tem como objetivo a recuperação dos saberes indígenas, o desenvolvimento económico sustentável com identidade, o empoderamento das mulheres indígenas, a criação de oportunidades para os jovens indígenas e o reforço da autogestão indígena (FILAC, 2022b).

A ICI destina-se aos Povos Indígenas e aos governos dos países da América Latina e do Caribe membros do FILAC e tem dois mecanismos de execução complementares: os fundos para o desenvolvimento com identidade e a Cooperação Sul-Sul e Triangular (CSSeT). No que respeita a esta última, “os intercâmbios podem ser entre Estados, entre Povos Indígenas e entre Estados e Povos Indígenas, podendo incluir um terceiro parceiro triangular, que pode ser o FILAC ou outro membro da comunidade de doadores” (FILAC e SEGIB, 2023). Por exemplo, os governos, com a participação dos Povos Indígenas, “executam melhorias nos seus quadros regulamentares, políticas e instrumentos de proteção e implementação dos direitos dos Povos Indígenas” (FILAC, 2022b).

Com a finalidade de operacionalizar o mecanismo de CSSeT, recentemente a SEGIB apoiou o desenvolvimento de dois manuais: o manual de processos do FILAC para a gestão da CSSeT e o manual de gestão de projetos concretos. Os dois documentos têm uma abordagem tripla: de direitos, participativa (os parceiros estão envolvidos em todas as etapas dos projetos e o FILAC é um facilitador) e horizontal (os parceiros interagem num plano de igualdade e colaboração) (FILAC e SEGIB, 2023).

Em 2024, estas ferramentas serão implementadas através do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Naturais com os Povos Indígenas da América Central. Desta forma, serão promovidas experiências de Cooperação Sul-Sul entre os Governos e os Povos Indígenas da América Central, no sentido de melhorar os processos de conservação dos territórios indígenas e, consequentemente, da biodiversidade do planeta.

Até à data, o FILAC tem vindo a apoiar intercâmbios mais pontuais entre organizações indígenas, principalmente na área da saúde, por exemplo, com a promoção da utilização de plantas medicinais e outros conhecimentos de medicina tradicional ancestral para prevenir e tratar a diabetes mellitus tipo 2 (FILAC, 2023).

Um estudo recente, financiado pela SEGIB e pela UE, defende que “a CSS e Triangular para ou com Povos Indígenas tem estado praticamente ausente das definições das políticas públicas no âmbito da cooperação na maior parte dos países da comunidade ibero-americana” (Zúñiga, 2022, p. 30). Além disso, o autor constatou que as iniciativas de CSSeT para ou com Povos Indígenas foram 1,2% das registadas na Ibero-América para o período de 2000 a 2019. Neste contexto, o trabalho do FILAC em CSSeT representa um grande avanço para a região e para os direitos dos povos indígenas.

Dezembro de 2023

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Fonte: CEPAL e FILAC (2020), FILAC (2022a) (2022b) (2023), FILAC e SEGIB (2018) (2023) e Zúñiga (2022).