Cooperação Sul-Sul para promover a eficiência energética

O México prestou aconselhamento às Honduras para a formulação de uma política de eficiência energética 

Melhorar a eficiência energética produz benefícios significativos para o clima, os orçamentos públicos e os consumidores (IEA, 2021). Devido à crise climática em que vivemos e a par de outros desafios que enfrentamos globalmente em termos de segurança energética, preço da energia e custo de vida, essa melhoria é mais essencial do que nunca (AIE, 2022). Por exemplo, de acordo com a AIE (2021), a melhoria da eficiência energética ajudou a evitar cerca de dois terços do potencial aumento da procura de energia que poderia ter ocorrido entre 2015 e 2019 devido ao crescimento económico.  

Por este motivo, a necessidade de avançar nessa direção foi incluída na meta 7.3 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que foi aprovada pelos Estados membros das Nações Unidas em 2015: “Até 2030, duplicar a taxa mundial de melhoria da eficiência energética”. O acompanhamento dos progressos desta meta é medido através de um indicador de intensidade energética, ou seja, de quanta energia é utilizada para produzir uma unidade de produção económica. Embora este seja um indicador imperfeito, pois pode ser afetado por muitos fatores alheios à eficiência energética (tais como o clima, a natureza das atividades económicas, etc.) (UNSD, 2022), a região da América Latina e do Caribe é a que apresenta o melhor resultado deste indicador a nível mundial (em 2019 a média global era de 4,7 MJ por 2017 USD PPP e na ALC de 3,3) e a sua queda ao longo dos anos não tem sido tão pronunciada como noutras regiões.  

Apesar do atrás mencionado, em termos de eficiência energética os países da América Latina e do Caribe (ALC) apresentam situações muito díspares. Onde se constatam maiores progressos nos países da região é na elaboração de políticas nessa matéria, não como um paliativo para situações de crise, mas como uma componente das políticas energéticas e da planificação. (CEPAL, OLADE e BID, 2017) 

Neste contexto, entre 2019 e 2021, a Comissão Nacional para o Uso Eficiente da Energia (CONUEE) do México apoiou a Secretaria da Energia (SEN) das Honduras na formulação de uma política de eficiência energética. O México é um dos países da região que se destaca por ter consolidado há muito os seus quadros institucionais e regulamentares de apoio às atividades de eficiência energética, e por implementar programas bem-sucedidos neste campo (CEPAL, OLADE e BID, 2017).  

Exemplos disto incluem a criação da CONUEE em 2008 a partir da Lei para o Aproveitamento Sustentável da Energia (a sua antecessora, a Comissão Nacional de Poupança de Energia, nasceu há mais de trinta anos) (CONUEE, 2022), da Lei para a Transição Energética de 2016 e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública Federal. Há mais de 21 anos que este último procura a melhoria contínua da eficiência energética em edifícios, frotas de veículos e instalações industriais da Administração, envolvendo mais de 245 entidades e dependências, mais de 7 mil edifícios, mais de 21 mil veículos e 11 grandes instalações industriais (CONUEE, 2020). 

Este é um dos Programas que o México partilhou com as Honduras em termos de intercâmbio técnico, para além outros temas relacionados com planificação e estatísticas de eficiência energética, sistemas de gestão de energia, calor solar para o setor dos serviços, utilizadores com padrões de consumo de energia elevados, acordos voluntários e normalização para a eficiência energética. Os funcionários hondurenhos puderam conhecer em primeira mão os projetos implementados pela voz dos participantes, tais como funcionários públicos e representantes de empresas. (CONUEE, 2019) 

O projeto também incluiu uma sessão específica para partilhar os conhecimentos adquiridos na implementação e desenvolvimento de regulamentos técnicos para instalações solares térmicas no México, que incorporou a experiência do Programa de Promoção de Aquecedores Solares do México (PROCALSOL), bem como a Norma Oficial Mexicana aplicável a esses aquecedores (CONUEE, 2021).  

A partilha de todas estas experiências contribuiu para que em junho de 2021 a SEN das Honduras apresentasse ao Congresso um anteprojeto de Lei sobre o Uso Racional e Eficiente da Energia, que procura reduzir o consumo de energia em todos os setores do país, entre outros, através da modernização do equipamento e da geração de consciência pública sobre o uso racional da energia (SEN, 2021).  

O projeto, que fez parte do Programa de Cooperação Técnica e Científica entre o México e as Honduras 2019-2021, foi apoiado pela Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AMEXCID) e pelo Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional das Honduras. 

Setembro de 2022

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Fonte: SEGIB a partir de CEPAL, OLADE e BID (2017), CONUEE (2019, 2020, 2021 e 2022), IEA (2021 e 2022), TrackingSDG7 (2022),  SEN (2021), SIDICSS (2022) e UNSD (2022).

Fotografia: Matthew Henry em Unsplash