Educação de qualidade para menores em tratamento hospitalar: os ODS 3 e 4

Cooperação entre o Chile e a Costa Rica: Conceção Universal para a Aprendizagem (DUA) no processo educativo de crianças hospitalizadas.

A saúde e a educação são direitos humanos fundamentais e indicadores essenciais do desenvolvimento humano sustentável, reconhecidos por instrumentos internacionais tais como a Convenção dos Direitos da Criança (art 28 e 29) e as Regras Gerais sobre Igualdade de Oportunidades para Pessoas com Deficiência, respetivamente aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 e 1993. Além disso, ambos os direitos estão intimamente relacionados, já que a falta de saúde não só limita as oportunidades económicas e aumenta a pobreza, mas também ameaça o direito dos meninos, meninas e jovens a uma educação que lhes permita adquirir conhecimentos e assim alcançar uma vida social plena. Ao facilitar a mobilidade socioeconómica, a educação também é essencial para sair da pobreza.

Dada a sua importância, os direitos à educação e à saúde são parte fundamental das agendas globais de desenvolvimento e muito especialmente da Agenda 2030, a qual responde a uma abordagem integral do desenvolvimento. De facto, um exemplo paradigmático desta integralidade, no que especialmente se refere aos ODS 3 e 4, é a abordagem da educação no contexto da hospitalização, que se encontra no foco da experiência que aqui se apresenta.

Com efeito, uma situação que habitualmente se verifica e que reduz ou interrompe o processo educativo, é a de muitos meninos, meninas e jovens que se encontram hospitalizados ou em período de convalescença ou que frequentemente têm de realizar tratamentos médicos. Para favorecer a educação contínua destas crianças, é fundamental trabalhar na pedagogia hospitalar, uma área da pedagogia social. É a esse fortalecimento que se refere o projeto “Implementação da Conceção Universal para a Aprendizagem (DUA) no processo educativo das pessoas menores de idade hospitalizadas”, executado entre 2018 e 2019 entre dois hospitais infantis da Costa Rica e do Chile.

O projeto permitiu a partilha de experiências entre a Costa Rica e o Chile, através do intercâmbio técnico entre dois hospitais de referência para este tema: o Hospital Nacional Infantil Dr. Carlos Sáenz Herrera, em São José da Costa Rica e o Hospital chileno Dr. Exequiel González Cortés.

Em 1996, a Costa Rica adotou a “Lei 7600 de Igualdade de Oportunidades para as pessoas com deficiência”, cujo Regulamento estabelece, nos seus artigos 21 e 51, a obrigatoriedade de garantir aos alunos o direito à educação em caso de hospitalização ou convalescença. No entanto, as primeiras ações no país datam de há quase quatro décadas, tendo-se iniciado em 1955 no Departamento de Pediatria do Hospital San Juan de Dios. Um pouco mais tarde, em 1964, inaugurou-se o Hospital Nacional de Crianças Dr. Carlos Sáenz Herrera da Costa Rica, que, consciente da problemática, logo desde o seu início impulsionou trabalhos de Pedagogia Hospitalar.

Por sua vez, o Hospital chileno Dr. Exequiel González Cortés, fundado em 1991 graças à iniciativa de pais e mães de crianças doentes de cancro, é um dos dois hospitais do Chile que alberga escolas hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Educação. A sua inauguração coincidiu com a altura em que se começou a aplicar a abordagem didática DUA no Centro de Tecnologia Especial Aplicada (CAST, na sigla em inglês), organização educativa norte-americana sem fins lucrativos. O Hospital promoveu esta prática consciente do seu potencial.

A aplicação do DUA na sala de aula baseia-se num quadro teórico que inclui os últimos avanços de neurociência aplicada à aprendizagem, investigação educativa, tecnologias e meios digitais. Este quadro serve para orientar a configuração de ambientes de aprendizagem acessíveis e desafiadores para todos e tem por objetivo mudar a configuração do ambiente em vez de mudar o aluno. Quando os ambientes são concebidos intencionalmente para reduzir as barreiras, todos os alunos podem participar numa aprendizagem rigorosa e significativa, e isto torna-os muito adequados às necessidades dos meninos, meninas e jovens em situação de doença.

Partindo de ambas as experiências, o projeto teve como objetivo principal fortalecer as práticas pedagógicas do Hospital Nacional de Crianças Dr. Carlos Sáenz Herrera da Costa Rica, para que, a partir da experiência chilena, este pudesse adotar a abordagem do DUA e aplicá-las às disciplinas dos menores que frequentam o primeiro e segundo ciclos. O intercâmbio permitiu ao hospital costa-riquense dar um passo mais no seu esforço contínuo para garantir o direito à igualdade de oportunidades e ao acesso a uma educação de qualidade dos meninos e meninas em situação de doença, nesta ocasião, contando também com o apoio e a colaboração dos Departamentos de Educação Especial e do Primeiro e Segundo Ciclos do Ministério da Educação Pública da Costa Rica.

Julho de 2021

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Fonte: SEGIB a partir de Barquero e Calderón (2017), Pastor et al (2014) e REDLACEH (2014)

Fotografia: Bill Branson, National Cancer Institute