Consolidação das políticas públicas de alimentação escolar
Em conjunto com a FAO, o Brasil apoia outros países na redução da fome e da pobreza.
De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Programa Alimentar Mundial (PAM) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) “Panorama da segurança alimentar e nutricional 2022”, os programas de alimentação escolar melhoraram o acesso a alimentos nutritivos, aumentando a segurança alimentar. A região da América Latina e do Caribe tem a segunda maior cobertura deste tipo de políticas (FAO et al., 2023, p.35).
O Brasil é um dos países ibero-americanos que possui um Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através do qual “garante a segurança alimentar e nutricional por meio da oferta de alimentação escolar adequada, saudável, contínua e universal a todos os 41 milhões de alunos do sistema de ensino público” (FAO, 2023a). Este Programa assenta na identificação das necessidades nutricionais, da cultura e dos hábitos alimentares requeridos para a alimentação dos alunos (Ministério da Educação do Brasil, 2023).
Desde 2009, tem sido estabelecida uma cooperação sustentada em que o Brasil e a FAO, através do seu Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, têm reforçado as capacidades dos países da América Latina e do Caribe na conceção, implementação e operação de programas de alimentação escolar. Uma das iniciativas que integram o Programa é o projeto de CT Consolidação dos Programas de Alimentação Escolar (PAE) na América Latina e no Caribe, que visa garantir o direito à alimentação dos alunos, promover e incentivar hábitos alimentares e fomentar o desenvolvimento sustentável da economia local (FAO, 2023b).
Além disso, foi criada uma Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES) através da qual foram promovidos intercâmbios e partilhadas boas práticas, numa lógica de alinhamento com a Agenda 2030 e a Década de Ação das Nações Unidas pela Nutrição 2016-2025 (FAO, 2023a). Finalmente, as Escolas Sustentáveis foram implementadas em 13 países, beneficiando diretamente mais de 1.650.000 crianças, localizadas em 536 municípios de 63 departamentos, abrangendo 23.385 estabelecimentos escolares (FAO, 2023c).
É de salientar a articulação efetuada entre estes dois parceiros que, através de um papel específico, conseguiram manter esta aliança durante mais de 10 anos. O Brasil, como primeiro ofertante, foi responsável pelo fortalecimento das capacidades através das suas respetivas autoridades nacionais, neste caso os Ministérios da Educação e da Saúde; e a FAO, como segundo ofertante, acompanhou e facilitou os diferentes processos e etapas em coordenação com a Agência Brasileira de Cooperação – ABC.
Por último, em novembro do ano passado, teve lugar em Brasília uma apresentação dos primeiros resultados da consulta sobre a situação dos Programas Alimentares em 16 países da ALC. Essa consulta foi realizada por meio de entrevistas, revisão de documentos e grupos focais com os envolvidos nos projetos, constatando a necessidade de “disseminar as conquistas e continuar a atender às exigências dos países, apoiando a consolidação de uma agenda regional para a alimentação escolar e expandindo territorialmente a RAES para outros países da região” (Rede de Alimentação Escolar Sustentável – RAES, 2023). Através dessa iniciativa, o Brasil contribui, conjuntamente com outros países ibero-americanos, para a realização do ODS 2 (Erradicar a fome).
Fevereiro de 2024
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Fonte: SEGIB a partir das Agências e Direções Gerais de Cooperação e FAO (2023a) (2023b) (2023c), FAO et al (2023), Ministério da Educação do Brasil (2023) e Rede de Alimentação Escolar Sustentável – RAES (2023).
