Um Dia dedicado a reconhecer o contributo da Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento

No dia 12 de setembro a comunidade internacional comemora o Dia da Cooperação Sul-Sul, uma altura especial para reconhecer o seu papel como motor do desenvolvimento sustentável.

No ano de 2003, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), através da sua resolução 58/220, decidiu comemorar anualmente o Dia da Cooperação Sul-Sul (CSS). A partir de 2004, as primeiras comemorações tiveram lugar no dia 19 de dezembro. Em 2011 essa data foi modificada para 12 de setembro, fazendo-a assim coincidir com a comemoração de um dos marcos fundacionais da Cooperação Sul-Sul (CSS): a aprovação por parte de 138 Estados e por consenso do Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD).

Nesse sentido, o impulso à comemoração anual do Dia da Cooperação Sul-Sul realizou-se a par de um processo de crescente reconhecimento da CSS e da Cooperação Triangular e do seu contributo para o desenvolvimento. Para este processo, foi fundamental tudo o que aconteceu nas duas últimas décadas, coincidindo com o impulso das Agendas globais para o Desenvolvimento, que foram orientando e transformando o sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento e a forma como este se articula.

Com efeito, em setembro de 2000, 189 Estados membros das Nações Unidas reuniram-se na sua sede de Nova Iorque para subscrever a Declaração do Milénio, um documento sem precedentes que selaria o compromisso da comunidade internacional para estabelecer uma aliança mundial que, com o horizonte de 2015, permitisse progredir na redução da pobreza. Chegado esse horizonte, as Nações Unidas realizaram uma avaliação da Agenda do Milénio que constatou o acerto desta aposta (Nações Unidas, 2015; p.3). No entanto, os resultados significativos alcançados não deviam esconder os desafios ainda existentes. Por isso, o compromisso foi relançado com novas fórmulas no dia 25 de setembro de 2015, quando 193 líderes mundiais aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

A transição entre ambas as Agendas não foi simples e criou tensões, por um lado, acerca da narrativa do próprio desenvolvimento (que passou a ser entendido de uma forma mais multidimensional que até então, centrado na redução da pobreza) e por outro lado, sobre um sistema de cooperação internacional que mostrava sinais de exaustão e necessitava de algumas mudanças. Uma destas alterações concretizou-se com o reconhecimento das modalidades de CSS e Triangular como ferramentas para a implementação efetiva do Desenvolvimento Sustentável.

O reconhecimento do contributo que a CSS e Triangular podem representar para o Desenvolvimento Sustentável foi reafirmado pela mesma comunidade internacional na Segunda Conferência de Alto Nível sobre CSS das Nações Unidas que, em março de 2019 e na Argentina, comemorou o 40º aniversário do Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) de 1978.

E embora a comemoração do PABA+40 tenha sido, sem dúvida, um ponto alto para o reconhecimento da CSS e Triangular, tratou-se de um processo que se desencadeou anteriormente, tal como sugere uma análise da forma como ambas as modalidades foram tratadas nos sucessivos eventos internacionais que, a partir de 2000 e até ao presente, foram acompanhando o cumprimento das Agendas para o Desenvolvimento.

A CSS e a CT nas Cúpulas de Cooperação e Desenvolvimento (2000-2021)*

O esquema realiza um acompanhamento da forma como o referido tratamento evoluiu. A sua observação permite ver como no âmbito da Agenda para o Financiamento do Desenvolvimento, o tratamento da CSS e Triangular passou do fortalecimento de experiências para uma visão mais vasta, de reconhecimento do papel que estas podem desempenhar na obtenção dos ODS. De igual forma, nos âmbitos Agenda da Eficácia da Ajuda e da Cooperação para o Desenvolvimento, passou-se da ausência de qualquer menção a reconhecer a sua maior eficácia e contribuição para o desenvolvimento, e a protagonizar uma grande parte das Iniciativas voluntárias propostas e promovidas para fazer avançar os resultados previstos.

A pandemia representou uma certa rutura. Nesse sentido, a única Cúpula sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que teve lugar em plena vigência da Agenda 2030, data precisamente de 2020 e o seu foco centrou-se na promoção de um financiamento que desse resposta à grave crise provocada pela COVID-19 e fomentasse uma recuperação, tentando preservar os progressos realizados em termos de Desenvolvimento Sustentável.

A tarefa é difícil e o desafio é um dos mais complexos dos últimos anos. A priori, as linhas de ação propostas não preveem um papel concreto para a CSS e Triangular. No entanto, os estudos realizados na própria SEGIB para analisar o potencial de ambas as modalidades em resposta à COVID-19, sugerem o muito que se pode aprender com experiências passadas e com o enorme potencial da CSS e Triangular por forma a contribuir para uma resposta para a pandemia que, além disso, aposte em prosseguir no sentido da obtenção do desenvolvimento sustentável. Certamente que este 12 de setembro será um bom Dia para reconhecer e reivindicar o papel que a CSS e Triangular devem desempenhar como motores de desenvolvimento.

Setembro de 2021

* SEGIB a partir de Rivero e Xalma (2019). “A Ibero-América e a Cooperação Sul-Sul face às encruzilhadas da agenda internacional para o desenvolvimento” Documento de Trabalho nº 16 (2ª época), Fundação Carolina, Madrid.