A Cooperação Sul-Sul descentralizada como oportunidade para abordar os desafios da Agenda 2030

Alargar o intercâmbio e a colaboração entre os governos subnacionais e locais é uma das apostas ibero-americanas.

Um dos maiores desafios para as transformações exigidas pela Agenda 2030 é o da governação, tanto da governação global dos problemas comuns e transnacionais, quanto da sua correlação territorial (Martínez, P. 2022. Pág. 24). A este respeito, a Cooperação Descentralizada tem um elevado potencial, pois inclui agentes-chave para o desenvolvimento territorial.

No contexto da contribuição para o fortalecimento de capacidades regionais, tendentes a uma maior e melhor gestão a nível descentralizado, o Programa para o Fortalecimento da CSS (PIFCSS) tem vindo a desenvolver ações que visam:

Criar capacidades nos órgãos de direção de cooperação que permitam – de forma voluntária, orientativa e não vinculativa – promover a coordenação e gestão da Cooperação Sul-Sul Descentralizada (CSSD) e melhorar as capacidades dos governos locais nesse domínio, incluindo-os de forma coerente e programática nas atividades do Programa” (Estratégia a Médio Prazo 2020-2023, 2022, p. 15).

Entre os esforços mais recentes, destacam-se o documento de trabalho Eixos centrais para uma estratégia de fortalecimento da Cooperação Sul-Sul Descentralizada de 2019 e a realização de dois cursos virtuais sobre CSSD (2021 e 2023, respetivamente) destinados a profissionais dos países membros do Programa, responsáveis pela gestão da cooperação internacional territorial nos seus respetivos países (PIFCSS, 2022, Página 12).

Além disso, esta aposta na CSSD transversalizou outros instrumentos tradicionais do PIFCSS, tais como o Mecanismo Estruturado de Intercâmbio de Experiências para a CSS (MECSS). Um exemplo a destacar é o projeto entre a Argentina e o Chile para promover um Estado em que os governos regionais tenham mais atribuições para responder às exigências da cidadania (Província de Santa Fé, 2021).

O objetivo desta iniciativa foi o de contribuir para o fortalecimento da Unidade Regional de Assuntos Internacionais do Governo Regional de La Araucanía (Chile), através do reforço de capacidades e do intercâmbio de experiências e boas práticas em matéria de gestão da internacionalização por parte da Secretaria de Cooperação Internacional e Integração Regional (SCIeIR) da Província de Santa Fé (Argentina).

Este projeto foi executado entre abril e novembro de 2021. Embora algumas atividades presenciais não tenham podido ser realizadas devido às restrições sanitárias resultantes da COVID-19, foram levados a cabo encontros virtuais que permitiram alargar e diversificar o número de agentes locais e especialistas em diferentes temas e setores (Província de Santa Fé, 2022). Como antecedente desta iniciativa, é de salientar a anterior ligação das equipas de ambas as regiões no Curso de CSS da FLACSO em 2019.

Um dos principais resultados do intercâmbio foi o documento que sistematiza as lições aprendidas nos processos de internacionalização, a abordagem da cooperação internacional que visa o desenvolvimento territorial, os principais agentes deste processo e as dificuldades e o potencial da Cooperação Descentralizada (Província de Santa Fé, 2022).

Finalmente, a partir de duas sessões de trabalho virtuais entre a Secretaria de Cooperação e Integração Regional da Província de Santa Fé e a Unidade Regional de Assuntos Internacionais da Região da Araucanía, os técnicos elaboraram um roteiro com 9 recomendações para a internacionalização dos governos locais que, por sua vez, pode ser referenciado como uma boa prática para outros casos.

Setembro de 2023

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Fonte: SEGIB a partir das Agências e Direções Gerais de Cooperação, Martínez, P. (2022), Relatório de sistematização do projeto (2021), PIFCSS (2022) (2020) (2019) e Província de Santa Fé (2022) (2021).

Fotografías: Província de Santa Fé (Argentina) (2021).