A experiência do Peru, Espanha e El Salvador no combate à violência exercida contra as mulheres

Dispor de Sistemas de informações adequados para proteger meninas e mulheres, contribui para  alcançar a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável.

A morte violenta de mulheres por razões de género constitui a forma mais extrema de violência contra as mulheres. Embora existam especificidades que dependem dos diferentes contextos socioculturais, o femicídio ou feminicídio* é um fenómeno global que tem vindo a alcançar proporções alarmantes em todo o mundo. De acordo com as informações mais recentes do Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da CEPAL (2020), que inclui informações oficiais de 15 países da América Latina e 4 do Caribe, 4.555 mulheres foram vítimas de feminicídio ou femicídio em 2019. No entanto, a dimensão real pode ser muito maior devido, entre outros motivos, ao subregisto dos casos que não são adequadamente tipificados.

Neste sentido, prevenir e reduzir a impunidade da violência feminicída exige tanto tipificar corretamente os casos de feminicídio, quanto contar com um sistema de informações que permita uma análise qualitativa e quantitativa do fenómeno, e contribuir com dados fiáveis a partir dos quais conceber, implementar e avaliar as políticas públicas mais adequadas.

Neste contexto, o projeto Institucionalização de um Sistema de Informações que contribua para a análise qualitativa e quantitativo do fenómeno da Violência feminicída em El Salvador com base na experiência do Peru e de Espanha, é particularmente relevante. A iniciativa surgiu precisamente da necessidade de criar em El Salvador um Registo Único de Vítimas de Violência Feminicída que ofereça dados padronizados que contribuam para melhorar a tomada de decisões em matéria de políticas públicas para a prevenção, atendimento, proteção e punição da violência contra as mulheres, bem como os serviços das instituições que intervêm em cada um destes âmbitos.

Para abordar este desafio, em 2018 o Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Mulher (ISDEMU) promoveu um projeto com o objetivo de fomentar o trabalho de institucionalização de um sistema de informações que contribuísse para a análise qualitativa e quantitativa do fenómeno da violência feminicída e que proporcionasse informações estatísticas ao Sistema Nacional de Dados e Estatísticas de Violência contra as Mulheres. Assim, o projeto desenvolveu-se com base em duas linhas de trabalho:

• A primeira, relaciona-se com a produção de informações que constituam dados oficiais reais e fiáveis que alimentem um registo único de vítimas de feminicídios. Para isso, o projeto promoveu a coordenação e cooperação entre as três instituições que até 2018 alimentavam o registo de casos de homicídios, mas sem um critério homogéneo, o que dificultava a disponibilização de dados fiáveis: a Procuradoria-Geral da República (FGR), o Instituto de Medicina Legal (IML) e a Polícia Nacional Civil (PNC).
• A segunda, aborda a análise aplicada das informações resultantes para assim melhorar a configuração de políticas públicas. Com efeito, o projeto pretende conceber um modelo metodológico de análise criminológica que permita o acompanhamento de casos de mortes violentas de mulheres e a conceção de políticas específicas que contribuam para travar este fenómeno.

Novembro de 2021

*De acordo com a definição de Diana Russell, que adota o termo nos anos 70, femicídio são todas as formas de assassinato sexista. Posteriormente, e como desenvolvimento deste conceito, Marcela Lagarde adota o termo feminicídio, conferindo ao ato de matar uma mulher pelo simples facto de ser mulher um significado político, ao acrescentar à sua definição a falta de resposta do Estado a estes casos e o incumprimento das suas obrigações de investigar e punir. Para Lagarde, o feminicídio é portanto um crime de Estado. No entanto, em muitos casos ambos os termos são utilizados como sinónimos (Atencio e Laporta, 2012).

**Fonte: SEGIB a partir das Agências e Direções Gerais de Cooperação, Atencio e Laporta (2012), do Observatório da Igualdade de Gênero da América Latina e do Caribe da CEPAL (2020) e de www.feminicidio.net